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Há 33 anos, era criado o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres


Há 33 anos, era criado o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres

Desde que a desigualdade de gênero se fez presente, sempre houve mulheres que lutaram para mudar essa realidade e trazer as tantas conquistas às cidadãs. Em 1985, um grupo de 40 mulheres procurou o então presidente da república, Tancredo Neves, para solicitar um instrumento que cuidasse dos direitos da mulher e dele obtiveram a garantia da criação de um órgão. O compromisso foi mantido pelo presidente José Sarney, após o falecimento de Tancredo e, em 29 de agosto de 1985, foi criado Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM (Lei n.º 7.353).

Posse de Ruth Escobar como presidente do CNDM, em 1985.

A emedebista Ruth Escobar, uma das líderes do movimento, foi a primeira presidente eleita do CNDM e a grande idealizadora da busca por igualdade de gêneros. Ela participou da fundação do então PMDB Mulher, que foi responsável pela criação dos primeiros conselhos pelo direito das mulheres no Estado de São Paulo. Atualmente,  a presidência do órgão continua sendo ocupada por uma representante do MDB Mulher, Andreza Winckler Colatto, que também acumula a função secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPMulheres).

A criação do CNDM deu outra perspectiva às mulheres, sobretudo nas classes menos privilegiadas.  A maior vitória do CNDM foi a criação das Delegacias da Mulher. Nessa mesma época eu visitava diferentes bairros da periferia para estimular as mulheres a denunciar todo e qualquer tipo de repressão e violência”, disse Ruth Escobar na época da criação do CNDM.

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Andreza Winckler Colatto, secretaria da SPMulheres e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Vinculado inicialmente ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher era composto por um Conselho Deliberativo, Assessoria Técnica e Secretaria Executiva. Por meio da mesma Lei Federal nº 7.353, foi criado o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

Hoje, o CNDM integra a SPMulheres, do Ministério de Direitos Humanos, e mantém a finalidade de promover políticas para as mulheres com a perspectiva de gênero, que visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive as de aspectos econômicos e financeiros, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

“Empoderar mulheres e meninas é nossa missão”,  afirma Andreza Winckler Colatto, secretaria da SPMulheres e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Como explica Schuma Schumaher, o corpo técnico do conselho era composto, na maioria, por feministas autônomas vindas de diversas regiões do país, com o compromisso de abrir espaço na estrutura política do governo, ser um canal de interlocução com os movimentos de mulheres, alem da formulação e monitoramento das políticas.

Presidente do MDB Mulher Mato Grosso do Sul e vice-presidente nacional da bancada feminina, Carla Stephanini

Em junho deste ano, houve uma solenidade de razão da posse da nova composição do CNDM, em Brasília. A presidente do MDB Mulher Mato Grosso do Sul e vice-presidente nacional da bancada feminina, Carla Stephanini, foi uma das convidadas presentes e elogiou o trabalho realizado pelo órgão.

Os 33 anos de funcionamento do CNDM  expressam a diversidade e a pluralidade das brasileiras. A defesa dos direitos das mulheres e a promoção de sua cidadania e empoderamento, exigem o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, orçamento público compatível e o engajamento da sociedade. Que são os desafios a serem enfrentados pelas conselheiras empossadas em nome das mulheres brasileiras”, destacou Stephanini.

Fonte: MDB Mulher

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