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Ações em defesa dos direitos da mulher recebem Prêmio Direitos Humanos 2018, nesta quarta-feira (21)


Ações em defesa dos direitos da mulher recebem Prêmio Direitos Humanos 2018, nesta quarta-feira (21)

Importante instrumento de valorização humanitária, o Prêmio Direitos Humanos 2018, de iniciativa do MDH, vai homenagear personalidades e entidades representativas da sociedade com atuação expressiva na defesa dos direitos humanos e nos direitos das mulheres. A cerimônia de entrega da premiação, que acontece nesta quarta-feira, será presidida pelo Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e contará com a presença da secretária de Políticas para as Mulheres e representante do MDB Mulher, Andreza Colatto, que indicou dois nomes à premiação.

Indicamos o juíz Ben-Hur Viza, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, e a líder indígena, a pajé Mapulu Kamayurá, em reconhecimento ao trabalho realizado por ambos no atendimento às mulheres. Filha do grande pajé Taciumã Kamayurá, Mapulu aprendeu conhecimentos ancestrais com o pai, pratica a cultura e a tradição da pajelança, mas dá atenção especial à saúde das índias.

Vice-presidente do MDB Mulher Nacional, Carla Stephanini (MS), também estará no evento, acompanhando a Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, juíza Jacqueline Machado, da vara de medidas protetivas que funciona na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.

Esta é uma premiação muito importante para todas as mulheres porque reconhece todo o trabalho e dedicação da dra Jaqueline, que fortalece o combate às violências enfrentadas pelas sul-mato-grossenses há mais de quinze anos e lançou esse projeto tão bonito”, afirma Carla.

O projeto é o Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, que começou quando a juíza de MS percebeu que as mulheres falavam espontaneamente das violências sofridas durante tratamentos em salões de beleza. Com o apoio de parceiros, o projeto capacita profissionais da área de beleza para orientar as clientes sobre seus direitos previstos em lei. Em Campo Grande, foram mais de 160 profissionais capacitados de 40 estabelecimentos parceiros, mais de 3.500 pessoas tiveram acesso ao material; 640 pessoas buscaram informação sobre a temática; 56 clientes relataram que estavam em situação de violência, 39 consultores da Mary Kay receberam a capacitação, além de profissionais capacitados com a interiorização do programa.

Sabemos que a mulher enfrenta dificuldades na busca de auxílio para deixar o ciclo de violência porque a relação com o companheiro é complexa. Ela tem dificuldade até mesmo de buscar ajuda da família. Notamos, no entanto, que em muitos processos um profissional de beleza é testemunha. Daí, surgiu a ideia de capacitar as pessoas que trabalham em salões de beleza”, explicou Jaqueline.

O programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência faz parte da campanha do Poder Judiciário de MS “Mulher Brasileira”, inserida na mobilização nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e encampada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran. Cármen também receberá o prêmio na manhã desta quarta.

Desta vez, a premiação dá-se no ano em que se comemora o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Este é mais um instrumento para reconhecer e valorizar as práticas em direitos humanos realizadas no Brasil e no mundo. São temas urgentes que merecem destaque. A honraria também é um incentivo para que novas ações possam ser implementadas”, afirmou o ministro.

Cerca de 50 personalidades e entidades serão agraciadas em conformidade com o Edital nº 3/2018, que estabeleceu os parâmetros para a premiação de pessoas físicas e jurídicas. O Diário Oficial da União já publicou a lista dos agraciados nesta premiação. Serão premiadas 15 categorias: promoção e defesa dos direitos humanos; educação em direitos humanos; crianças, adolescentes e jovens; pessoas idosas; mulheres; pessoas com deficiência; igualdade étnica e racial; indígenas e povos tradicionais; diversidade sexual e de gênero (LGBTI); terra e conflitos agrários; moradia e conflitos urbanos; polícia, segurança pública e sistema penitenciário; migrantes e refugiados; liberdade religiosa; outras ações diretamente relacionadas aos direitos humanos de pessoas ou grupos vulneráveis.

A solenidade marcará também o lançamento da Revista Científica de Direitos Humanos que terá periodicidade semestral e pretende tornar-se referência para agentes públicos, profissionais, pesquisadores/as e demais pessoas interessadas que busquem, em suas práticas, a efetivação dos direitos humanos   e a assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos. Confira abaixo:

Carta aberta

A Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro e empresas em favor da proteção dos direitos humanos. O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. Os itens internacionais enunciam parâmetros ao Estado e às empresas em busca de uma maior efetividade aos direitos humanos:“proteger, respeitar e reparar”.

Com informações do MDH.

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