• Ínicio
  • Conselho Nacional dos Direitos da Mulher debate ações para as mulheres em Brasília

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher debate ações para as mulheres em Brasília


Conselho Nacional dos Direitos da Mulher debate ações para as mulheres em Brasília

Nos dias 20, 21 e 22 de novembro o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher realizou a 54ª Reunião Ordinária em Brasília. A secretária nacional de Políticas para as Mulheres e presidente do Conselho, a emedebista Andreza Colatto (SC), comandou os debates e fez a apresentação do balanço de resultados da Secretaria. Na pauta discussões, a V Conferência Nacional, os resultados do semestre e possíveis ações para 2019, levando em conta o processo de transição de governo. O avanço na previsão orçamentária e reorganização interna da SNPM foram destacadas pela secretária nacional.

Conquistamos 677 milhões em recursos para 2019, mas o trabalho segue e ainda é preciso garantir a aprovação das indicações realizadas pelas comissões e fortalecer as ações do Conselho, considerando a história de luta e conquistas importantes do CNDM”, afirmou Andreza.

Durante o encontro o conselho aprovou uma moção, a ser entregue ao Governo, que destaca a importância das políticas públicas para mulheres, da garantia de recursos e da autonomia da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A situação da mulher no sistema prisional também foi debatida, bem como as dificuldades apresentadas pelos anestesistas e obstetras.

A conselheira Deusimar Corrêa, representante da instituição Rumkpamey aprovou os debates.

A reunião foi importante, conseguimos aprovar moção para a ser entregue ao presidente eleito, conhecer mais a previsão orçamentária, bem como iniciar as tratativas para a realização da V Conferência Nacional”, afirmou.

As conselheiras receberam também a visita da Pajé Mapulu, indicada pela SNPM ao Prêmio Direitos Humanos, que retratou um pouco as dificuldades vivenciadas pelas mulheres indígenas.

Foi aprovada também uma moção, direcionada ao Ministério da Saúde, de apoio ao Hospital Sofia Feldman, que oferece atendimento obstétrico e neonatal na região de Minas Gerais e sofre com a falta de recurso.

A nova Coordenadora-Geral do CNDM, Rosângela Vicentini, ressaltou o caráter resolutivo da reunião, que permitiu sanar pendências e fortalecer o diálogo “durante a reunião ficaram definidas as datas das próximas reuniões que devem acontecer nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2019”, informou a coordenadora-geral.

O Conselho Nacional de Direitos da Mulher é um órgão deliberativo e participativo, responsável por propor políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens e combatam toda a forma de discriminação. O CNDM foi criado em 1985 pela Lei 7.353 e desde 2003 integra a estrutura da SNPM.

Histórico

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e tem como uma de suas mais importantes atribuições apoiar a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MDH) em suas articulações com diversas instituições da Administração Pública Federal e com a sociedade civil. Criado em 1985, na época era vinculado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2010, o CNDM teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, ele passou a integrar a estrutura da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a contar, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Isso ampliou significativamente o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

O CNDM é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais condizentes com a realidade das mulheres brasileiras”, avalia Andreza.

Com informações da Assessoria do Ministério dos Direitos Humanos

Compartilhe nas redes sociais