• Ínicio
  • 16 dias de ativismo: Câmara aprova projetos em defesa das mulheres

16 dias de ativismo: Câmara aprova projetos em defesa das mulheres


16 dias de ativismo: Câmara aprova projetos em defesa das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), quatro Projetos de Lei (PLs) que garantem a defesa da mulher e o enfrentamento da violência contra mulheres. A ação integra a campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, do Centro de Liderança Global das Mulheres (CWGL). A Bancada Feminina, da qual participam ativamente as parlamentares emedebistas Elcione Barbalho, Marinha Raupp, Jessica Salles, Dulce Miranda, Maria Helena e Simone Morgado, fechou acordo para aprovação de oito textos e a pauta está avançando.

Os projetos de lei já aprovados prevêem o aumento da pena para crimes de feminicídio, a punição da gravação de atos de intimidade sexual, a ampliação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e permitem que mães e grávidas em prisão preventiva sejam encaminhadas para prisão domiciliar. As mudanças estão previstas nos PLs 5555/20133030/20155001/2016 e 10269/2018.

O PL 5555/2013 é de autoria do deputado federal João Arruda (MDB/PR). Segundo o projeto de lei, o registro não autorizado de atos sexuais passa a ser tipificado como crime. Ademais, também é enquadrado a montagem de imagens para incluir pessoas em cenas de nudez ou intimidade sexual. As penas variam de seis meses a um ano. O projeto ainda será encaminhado para sanção presidencial.

Já o PL 3030/2015, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aumenta a pena para o feminicídio. O tempo de reclusão varia de 12 a 30 anos para esse tipo de crime. O PL, porém, prevê o aumento da pena de 1/3 à metade se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha. A matéria será encaminhada para sanção presidencial.

O PL 5001/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, inclui o comparecimento do agressor da mulher a programas de recuperação e reeducação como medidas protetivas à mulher vítima de agressão. O projeto será encaminhado ao Senado para aprovação.

Por fim, o PL 10269/2018, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê a prisão domiciliar para mães – com filhos até 12 anos ou com necessidades especiais – e gestantes que estiverem em prisão preventiva. O Código de Processo Penal já permitia que o juiz analisasse a questão. O projeto determina que apenas mulheres que não tenham cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa tenham esse direito. A matéria será encaminhada para sanção presidencial.

Avanço na legislação

É muito diferente o homem brigar na rua por uma questão de trânsito, por exemplo, com uma pessoa que tem a mesma força física que ele, de brigar com essa mulher que não tem a complexidade do corpo físico, isto é, a força, igual a dele. Além do mais, [em casos de feminicídio, a mulher] não é assassinada na rua, por um estranho, mas por uma pessoa que a conhece e que se comprometeu, no relacionamento, a respeitá-la. A Lei do Feminicídio veio complementar a efetividade da Lei Maria da Penha, que é considerada uma das melhores do mundo”, contou a farmacêutica Maria da Penha, de 73 anos, um dos símbolos mundiais na luta contra a violência contra a mulher.

Esta não foi a primeira vez que o governo federal fez um esforço conjunto para combater crimes contra as mulheres. Em agosto, no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, o Senado tornou crime a “importunação sexual” e aumentou a pena para estupro coletivo. Ademais, também tornou crime a divulgação da cena de estupro e a pornografia de vingança.

A sociedade civil tem que cobrar, junto ao Estado, que políticas públicas sejam criadas para que a lei funcione e saia do papel. Muitas vezes, há uma omissão muito grande dos gestores públicos de municípios interioranos em criar políticas que vão ajudar a mulher a sair de uma situação difícil. […] A mulher precisa confiar na lei, mas também deve ligar para o 180 para se informar sobre seus direitos e denunciar no local onde lhe indicarem. É importante que ela tenha confiança, firmeza e convicção de que pode, sim, sair de uma situação de violência doméstica”, destacou Maria da Penha.

Campanha nacional

De acordo com dados do Ligue 180, no primeiro semestre de 2018 a Central de Atendimento da Mulher realizou 523.339 atendimentos, entre informações, denúncias, reclamações, relatos de violência, entre outros. No mesmo período de 2017, o número foi de 592.217. Durante todo o ano, foram feitos 1.170.580 atendimentos, sendo o período com o maior número de atendimentos desde 2009.

Ainda segundo os números, foram registradas, apenas no primeiro semestre de 2018, 3.018 tentativas de feminicídio na Central de Atendimento da Mulher. No mesmo período, a Central de Atendimento da Mulher registrou 34.158 relatos de algum tipo de violência, sendo 13.643 relatos de agressão física.

Compartilhe nas redes sociais