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Agressor terá que arcar com o custos do atendimento de vítima de violência doméstica


Agressor terá que arcar com o custos do atendimento de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4, projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir o SUS por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. Pelo texto, quem causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial a alguém, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive aos cofres públicos, de todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

A intenção é que o agressor, além de responder na esfera penal, seja responsável pelos danos materiais e morais causados. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, dizem os autores da proposta. O texto agora segue para o Senado.

Pela vida das mulheres

No mesmo dia, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.

Com informação de EBC.

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