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Projeto de lei quer que agressores de mulheres usem tornozeleira


Projeto de lei quer que agressores de mulheres usem tornozeleira

Um projeto de lei que estipula que agressores condenados pela Lei Maria da Penha usem uma tornozeleira eletrônica especial chegará nos próximos dias para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O equipamento teria diferenciais — além de ser custeado integralmente pelo agressor, as vítimas ficarão em posse de um dispositivo que emitirá um sinal em caso de aproximação. A proposição é de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (MDB), e pretende aumentar o rigor com as medidas protetivas contra agressores de mulheres.

O deputado relatou que os frequentes casos de agressão, como o que chocou o país da paisagista Elaine Caparroz, agredida por quatro horas dentro de casa, exigem uma atitude do legislativo. Para evitar que situações de agressão possam repetir, torna-se necessário que o rigor nas medidas protetivas aumente.

Estamos acompanhando, chocados, a casos frequentes de agressão a mulheres. E não podemos aceitar essa situação de braços cruzados. Por isso, temos que aumentar o rigor nas medidas protetivas. Esse projeto pode representar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher que já foi vítima e conseguiu escapar”, explica Tutuca.

De acordo com o deputado, a implementação da medida não seria complicada, já que a tecnologia já é utilizada pela Justiça. Para exemplificar, Tutuca citou que aplicativos de celular já realizam o rastreamento das pessoas com o sistema de GPS normalmente.

A tecnologia de ponta já vem sendo utilizada pelo judiciário, com tornozeleiras e até aplicativos de celular. Temos que usar o melhor da tecnologia em prol do bem-estar e da segurança das mulheres e de todo o povo”, complementou.

Com informações Extra

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