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Mulheres lutam por mais participação no Congresso


Mulheres lutam por mais participação no Congresso

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, um tema volta à pauta do Congresso: a participação feminina na política. Segundo reportagem publicada pela Agência Senado, existem diversas medidas em tramitação na casa legislativa para estimular que o espaço das mulheres seja assegurado nas instituições, como a Proposta de Emenda à Constituição que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas e comissões permanentes e temporárias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (PEC 38/2015). A matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados, está pronta para a votação pelos senadores em Plenário.

A sugestão de mudança na Constituição assegura ao menos uma vaga para cada sexo no preenchimento das vagas nesses colegiados. É considerada um passo para que as parlamentares passem a ocupar mais espaços na representação política. Sem uma medida desse tipo em vigor, a realidade atual é bem diferente. No biênio 2019-2020, dos 11 cargos da Mesa do Senado, por exemplo, apenas um é ocupado por uma mulher, a senadora Leila Barros (DF), como suplente.

Essa realidade tem paralelo na representação das mulheres no Legislativo, que, apesar de ter crescido na Câmara dos Deputados nas últimas eleições, raramente passa de 15% da composição de uma das Casas do Congresso. Diferentemente do que aconteceu entre as deputadas, a bancada feminina do Senado diminuiu no pleito de 2018. Nesta legislatura são 12 senadoras, uma a menos que na anterior, o que corresponde a apenas 14,8% do total das 81 cadeiras. É um percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros.

Apesar da baixa representação das mulheres, uma das comissões mais importantes da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem a senadora Simone Tebet (MDB/MS) na presidência. A presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também é ocupada por uma mulher. Nos demais colegiados as senadoras também estão presentes. Algumas delas participam de até sete comissões.

A bancada feminina prepara atualmente a eleição da nova procuradora da mulher no Senado e já está definindo uma pauta prioritária com propostas a serem votados ainda em março, Mês da Mulher. Entre elas está o projeto que amplia a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial, delegado ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes (PLC 94/2018).

Com informações de Agência Senado

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