Projeto propõe criar comitê contra assédio sexual e moral na Câmara

O assédio sexual e moral dentro do Congresso Federal está com os dias contados. Um projeto de lei de autoria da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ) está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe a criação de um comitê na Câmara dos Deputados para receber denúncias de assédio sexual e moral contra parlamentares e servidores da Casa. Subordinado à Procuradoria da Mulher, o comitê seria composto por três deputadas, responsáveis por fazer uma primeira análise da denúncia. Nessa fase, a identidade dos envolvidos poderia ficar sob sigilo para proteger as partes envolvidas.

Laura Carneiro quer coibir assédio dentro da Câmara dos Deputados

Laura afirmou não haver dados sobre assédio no Congresso Nacional. Nos corredores e no plenário, porém, não é raro presenciar comentários machistas ou abordagens que, no mínimo, causam desconforto nas interlocutoras. Segundo a deputada, há um “jogo de subordinação muito complicado” na Câmara.

“Tem muita gente que acha que deputado é deus, quando não é. Tive a ideia de propor a criação do comitê ao saber de um caso de assédio moral na Câmara Municipal de uma cidade do Rio de Janeiro. Não era nem parlamentar que praticava o assédio, era um servidor. Se acontece lá, por que não pode acontecer na Câmara Federal, com a quantidade de pessoas que circula ali?”, ponderou.

De acordo com a proposta, se houver fundamento na denúncia, a Procuradoria encaminharia uma representação à Mesa Diretora da Câmara, a quem caberia decidir sobre levar o caso ao Conselho de Ética no caso de o acusado ser parlamentar. Se o acusado for servidor, ficaria sujeito a responder a um processo administrativo.

Tramitação

Por ser uma mudança no Regimento Interno da Câmara, o projeto terá de passar primeiro pela CCJ. A inclusão do texto na pauta dependerá do novo presidente da comissão, que será eleito na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Depois, a proposta terá que passar pela Mesa Diretora e, finalmente, pelo plenário. Comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Mesa Diretora é formada por mais seis deputados, que têm a incumbência de dirigir os trabalhos legislativos e cuidar de questões administrativas.

O Primeiro-vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) esclareceu que ainda não leu o projeto, mas, que, “se for para aprimorar, tem condição de passar na Mesa”. “Acho que a mulher tem que ser tratada com respeito em todas as situações”, disse Ramalho.

 *Com informações do Portal de Notícias G1

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